Quem pode autuar processos no E-Docs?

No processo em papel, em geral, somente um setor (protocolo) possuía os insumos necessários (pasta, adesivo, bailarina, etc.) para autuar processos físicos, em papel. Portanto, era comum enviar vários documentos para que um setor somente autuasse um processo e devolvesse ao solicitante.

No processo eletrônico, através do E-Docs, qualquer servidor público pode autuar processos e entranhar documentos nele. Todavia, o cidadão não tem permissão para autuar processos no sistema.

Quem pode capturar documentos no E-Docs?

Qualquer servidor pode capturar documentos no E-DOCS.

Atualmente, o cidadão só poderá capturar documentos desde que o mesmo tenha logado no sistema com certificado digital.

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