E-Docs - Informação

Manuais e Vídeos do Sistema

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Pré Requisitos

Saiba quais são as ações necessárias para iniciar o uso do Sistema E-Docs.

Escritório Central de Processos

Acesse o site do Escritório Central de Processos e conheça as boas práticas.

E-Docs - Legislação

Dec. 4112-R/2017

Dispõe sobre o uso do meio eletrônico para a realização do processo administrativo no âmbito do órgãos e das entidades do Poder Executivo Estadual.

Portaria Conjunta

Estabelece diretrizes para a implantação do processo administrativo eletrônico no âmbito do Poder Executivo Estadual.

PROGED

Modelo de Requisitos para Sistemas Informatizados de Gestão Arquivística de Documentos, criado pelo Conarq, Conselhor Nacional de Arquivos.

LAI: Lei de Acesso à Informação

A Lei nº 12.527/2011 regulamenta o direito constitucional de acesso às informações públicas.