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Para que um ponto focal seja indicado é necessário seguir algumas etapas que serão especificadas abaixo:
1. Órgão Solicitante captura um ofício (classe: 99.0161 Indicação / Substituição de pontos … Leia mais
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Alguns órgãos estabeleceram destinatários específicos para o recebimento de documentos avulsos e processos oriundos de outros órgãos. Segue abaixo relação dos órgãos:
* Para mais informações a … Leia mais
